Renata Elaine Silva Ricetti Marques

Presidente do Instituto Acadêmico de Direito Tributário e Empresarial - IADTE; Pós-doutora em Direito Tributário pela USP; Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Especialista pelo IBET; Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Tributário da EPD; Palestrante em diversas instituições de ensino; Ex- Julgadora do Conselho de Tributos e Multas da Prefeitura de SBC; Membro da Comissão de Direito Constitucional e Tributário da OAB - Subseção de Pinheiros e sócia do Ricetti Oliveira Adv.

terça-feira, 29 de novembro de 2022

›
  Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD Fonte: STJ 23.11.2011 A Primeira Seção do Superior Tr...

›
Em três ações, PGR questiona normas que regulamentam cobrança de taxas de prevenção a incêndios Fonte: STF 29.11.2022 O procurador-geral da ...

›
ICMS: leis de São Paulo, Bahia e Alagoas sobre energia elétrica e telecomunicações são inconstitucionais Fonte: STF 29.11.2022   O Supremo T...
segunda-feira, 27 de julho de 2020

Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins

›
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa...
quarta-feira, 15 de julho de 2020

Transação Excepcional: nova modalidade prevê descontos e condições facilitadas de entrada

›
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a  Transação Excepcional  na cobrança da dívida ativa da União, em função dos e...
›
Página inicial
Ver versão para a web
Tecnologia do Blogger.