Renata Elaine Silva Ricetti Marques

Presidente do Instituto Acadêmico de Direito Tributário e Empresarial - IADTE; Pós-doutora em Direito Tributário pela USP; Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Especialista pelo IBET; Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Tributário da EPD; Palestrante em diversas instituições de ensino; Ex- Julgadora do Conselho de Tributos e Multas da Prefeitura de SBC; Membro da Comissão de Direito Constitucional e Tributário da OAB - Subseção de Pinheiros e sócia do Ricetti Oliveira Adv.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

SEGURO GARANTE SUPOSTO DEBITO TRIBUTARIO

TJ-SP aceita seguro para garantir suposta dívida tributária de empresa

Por Laura Ignacio | Valor

São Paulo - Decisão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Secretaria da Fazenda de São Paulo aceite uma apólice de seguro apresentada como garantia de pagamento de suposto débito tributário pela Shell do Brasil.