São Paulo – O andamento de alguns processos administrativos relacionados à Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal (São Paulo) vai acelerar.
Uma portaria da Superintendência publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial determina que os delegados regionais poderão resolver alguns procedimentos que, antes, exigiam que o processo fosse enviado à capital.
A Portaria n° 25 diz que esses delegados podem responder, por exemplo, caso o recurso administrativo do contribuinte não seja admissível. É o que acontece quando o recurso é apresentado fora do prazo, por exemplo.
Segundo a assessoria de imprensa da Receita da 8ª Região, esses processos não terão que ser enviados até São Paulo, onde certamente seriam negados.
Além disso, a portaria delega a auditores-fiscais a possibilidade de reconhecer isenções de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na aquisição de automóvel pelas missões diplomáticas, repartições consulares e seus funcionários estrangeiros.
Uma portaria da Superintendência publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial determina que os delegados regionais poderão resolver alguns procedimentos que, antes, exigiam que o processo fosse enviado à capital.
A Portaria n° 25 diz que esses delegados podem responder, por exemplo, caso o recurso administrativo do contribuinte não seja admissível. É o que acontece quando o recurso é apresentado fora do prazo, por exemplo.
Segundo a assessoria de imprensa da Receita da 8ª Região, esses processos não terão que ser enviados até São Paulo, onde certamente seriam negados.
Além disso, a portaria delega a auditores-fiscais a possibilidade de reconhecer isenções de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na aquisição de automóvel pelas missões diplomáticas, repartições consulares e seus funcionários estrangeiros.