O secretário da Fazenda de Santa
Catarina, Antonio Gavazzoni, e o presidente do Tribunal de Justiça do estado,
desembargador Nelson Schaefer, anunciaram, nesta quinta-feira (28/8), a
liberação de R$ 80 milhões para pagamento de precatórios. O valor é proveniente
de depósitos judiciais tributários e deve quitar precatórios relativos a quatro
anos de orçamento, de 2003 a 2006, beneficiando cerca de 3,4 mil pessoas.
A
medida atende sugestão da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do
Brasil, que após estudos feitos pela Comissão de Precatórios e pela
Secretária-Geral Ana Cristina Blasi, concluiu que os Estados poderiam utilizar
70% dos depósitos tributários para pagamento de precatórios, respaldados pela
Lei Federal 11.429/2006. O estudo da OAB-SC foi entregue ao governo estadual em
junho. Os recursos serão liberados ainda esta semana pelo TJ ao Tesouro do
estado, que destinará os recursos para pagamento aos credores.
“Há um esforço
concentrado do governo e do Judiciário e se trata de uma conquista muito grande
da Ordem dos Advogados do Brasil. Isso representa um avanço conjunto das nossas
administrações, pois vai além de cumprimento legal. Revela boa vontade
política", disse Schaefer.
Ana Cristina Ferro Blasi, secretária-geral da OAB-SC, classificou o dia como histórico. “Traz solução a uma questão antiga, que é a dos precatórios. Essa providência satisfaz a justiça e nos dá a certeza de que é esse o caminho que temos que seguir”.
Ana Cristina Ferro Blasi, secretária-geral da OAB-SC, classificou o dia como histórico. “Traz solução a uma questão antiga, que é a dos precatórios. Essa providência satisfaz a justiça e nos dá a certeza de que é esse o caminho que temos que seguir”.
André Alexandre Happke, juiz
auxiliar da presidência do TJ-SC, explicou que, desde 2012, uma equipe se dedica
a transformar o sistema em que tramitam os precatórios. “Estamos expandindo a
requisição eletrônica de precatórios. Os novos depósitos serão prontamente
identificados para facilitar o levantamento, em um trabalho ininterrupto em
conjunto com a Fazenda estadual”, completou.
O presidente da OAB-SC, Tullo
Cavallazzi Filho, destacou o diálogo entre o Governo, Judiciário e OAB, que vem
permitindo garantir conquistas históricas, como o pagamento da dívida com os
defensores dativos e, agora, a liberação de quantia significativa que vai trazer
grande benefício aos cidadãos. “A conversa é sempre o melhor caminho para
qualquer problema e a união de esforços é uma atitude que produz resultados
efetivos para a comunidade”, destacou. Com informações da Assessoria de Imprensa
da Sefaz-SC e da OAB-SC.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2014