Receita Federal 20.03.2017
O secretário da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Jorge Rachid, e o administrador da Administração Federal de Ingressos Públicos da Argentina - AFIP, Alberto Abad, assinaram na sexta-feira, 17, um acordo de intercâmbio automático de informação fiscal que vai permitir identificar os bens que os contribuintes de ambas as nações possuam no país vizinho.
A novidade do acordo, assinado na sede da AFIP, é a previsão de troca de informação de períodos fiscais anteriores ao ano em curso.
Além da titularidade de bens, a informação a ser intercambiada engloba dividendos, juros, royalties, serviços e rendimentos.
O intercâmbio de informação irá realizar-se de acordo com os critérios da Convenção de Assistência Administrativa Mútua em Matéria Tributária da OCDE, que visa combater a evasão e elisão fiscal em nível internacional, tanto no âmbito bilateral como multilateral.