quinta-feira, 21 de junho de 2018

Liminar barra maior caso da história do Carf

Valor Econômico - 18.06.2018 

Por Beatriz Olivon | De Brasília

O Itaú Unibanco obteve na Justiça liminar para impedir a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de julgar um recurso da Fazenda Nacional contra decisão que derrubou uma cobrança de R$ 26,6
bilhões, relativa à fusão entre as duas instituições financeiras em 2008.

É o processo de maior valor da história do Carf.

O caso foi julgado em primeira instância
administrativa em abril de 2017, com vitória do
banco por um voto, e a Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN) recorreu à Câmara
Superior. Porém, por não concordar com o teor do
recurso, o Itaú Unibanco decidiu levar a questão à
Justiça. Para a instituição financeira, o paradigma
apresentado pelo órgão - decisão com a mesma tese
em sentido contrário - não seria adequado ao caso.