SÃO PAULO - O Estado de Minas Gerais prorrogou por mais um ano a validade de quatro benefícios fiscais que venceriam neste mês. O adiamento dos incentivos previsto no decreto nº 45.792, publicado nesta segunda-feira, atinge diversas empresas do setor de serviços e da indústria.
“Esses benefícios estão em negociação no Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] e vêm sendo prorrogados há muito tempo até haver uma definição do órgão”, diz o advogado Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária.
Na lista, está a redução da alíquota de ICMS de 12% para 7% nas operações internas de 13 produtos, como frutas frescas, elevadores, uniforme escolar ou profissional, telhas, entre outros.
Foi prorrogada para dezembro de 2012 também a redução da alíquota de ICMS de 10% para 7% nas operações internas de diversas mercadorias da construção civil, como tijolos, manilhas, mármore e de oriundos da apicultura, como mel, geleia real e cera de abelha.
As isenções do imposto para o serviço de transporte intermunicipal de carga efetuado por balsa ficará mantido até 31 de dezembro.
Minas também prorrogou a concessão de crédito presumido de ICMS para 13 tipos de mercadoria, como batatas, margarinas e medicamentos genéricos.
“Esses benefícios estão em negociação no Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] e vêm sendo prorrogados há muito tempo até haver uma definição do órgão”, diz o advogado Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária.
Na lista, está a redução da alíquota de ICMS de 12% para 7% nas operações internas de 13 produtos, como frutas frescas, elevadores, uniforme escolar ou profissional, telhas, entre outros.
Foi prorrogada para dezembro de 2012 também a redução da alíquota de ICMS de 10% para 7% nas operações internas de diversas mercadorias da construção civil, como tijolos, manilhas, mármore e de oriundos da apicultura, como mel, geleia real e cera de abelha.
As isenções do imposto para o serviço de transporte intermunicipal de carga efetuado por balsa ficará mantido até 31 de dezembro.
Minas também prorrogou a concessão de crédito presumido de ICMS para 13 tipos de mercadoria, como batatas, margarinas e medicamentos genéricos.
Por Bárbara Pombo | Valor Economico