O Tribunal
de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda ampliou a base digital de
jurisprudência do contencioso administrativo. O Tribunal concluiu a inserção no
site http://www.fazenda.sp.gov.br/tit de um banco de dados composto
por 80 mil decisões. A base contém todas as deliberações do TIT desde 2005, além
das proferidas a partir de 2010 pelas Delegacias Tributárias de Julgamento
(DTJs), circunscrições subordinadas ao TIT, divididas em três regiões
administrativas do Estado de São Paulo: DTJ-1-São Paulo, DTJ-2-Campinas e DTJ-3
Bauru.
No sistema
de acesso digital à jurisprudência do TIT, denominado VDTIT (Visualização das
Decisões do TIT), os usuários podem consultar, na íntegra, 80 mil decisões,
sendo 52 mil do TIT e 28 mil das DTJs. O VDTIT permite acesso rápido e
acompanhamento da jurisprudência do Tribunal, uma antiga reivindicação de
advogados, contabilistas, juízes e fiscais. Desde sua criação, em novembro de
2010, o sistema já teve mais de 830 mil acessos.
A consulta
aos dados do contencioso administrativo pode ser realizada por diversos
parâmetros de busca. Os usuários têm acesso a informações classificadas por
Delegacia Regional Tributária, número e ano do processo, número do Auto de
Infração e Imposição de Multa (AIIM), data da publicação, identificação do
recurso ou palavras. O material pode ser impresso e, quando necessário, ser
usado em recursos especiais no âmbito do Tribunal.
A criação do
banco de dados de jurisprudência do contencioso administrativo é uma iniciativa
que contribui para a transparência na relação entre o TIT e a sociedade. O banco
de dados é atualizado diariamente com todas as decisões publicadas. Em breve
deverão ser incluídos no sistema os processos e decisões de 2004 e
2003.
O trabalho de
ampliação do sistema foi realizado pelo Departamento de Tecnologia da Informação
da Secretaria da Fazenda, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados
do Estado de São Paulo (Prodesp).