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sexta-feira, 11 de março de 2011

INDÚSTRIA REIVINDICA PRORROGAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS EM SP

Valor Econômico - 03.03.2011

Vários segmentos estão batendo à porta da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para pedir a manutenção de incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que irão terminar em 31 de março. São beneficiados pelas reduções do imposto os segmentos de couros, vinhos, perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos, produtos alimentícios e call centers. Os pleitos estão sendo levados à Fazenda com a expectativa de ver uma sinalização do que pode ser a política tributária do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). A maior parte dos benefícios que expiram este mês foi concedida nas chamadas "primaveras tributárias" do governador Alckmin, na gestão anterior à de José Serra. A indústria têxtil e de vestuário quer a manutenção de um diferimento que, na prática, reduz o imposto de 18% para 7%. O setor pediu prorrogação até março de 2015. A Fazenda informa que estuda estender o prazo até o fim de 2012. Procurada, a secretaria não se manifestou sobre os demais incentivos. Alguns dos segmentos não querem ampliação dos prazos por um período curto. Eles pedem que o benefício torne-se definitivo. É o caso do setor de perfumes, cosméticos e higiene pessoal, que deve levar seus pleitos à Fazenda no dia 15. Segundo João Carlos Basilio, presidente da Abihpec, associação nacional que reúne indústrias do segmento, a ideia é retirar o prazo fixo para a redução de base de cálculo que baixa a alíquota efetiva do ICMS para 12%. Na venda ao consumidor final, as alíquotas do imposto variam de 18% a 25%. Segundo Basilio, São Paulo deixou de receber indústrias do setor em razão do prazo determinado dado ao incentivo de ICMS. Para Basilio, não faz sentido ter prorrogação do benefício limitada por curto prazo. Submetido à substituição tributária, o setor acredita que o recolhimento no regime de antecipação do imposto é uma das contrapartidas já dadas à Fazenda para a manutenção do benefício. "A substituição tributária torna a indústria responsável pela antecipação do ICMS. A indústria é que corre o risco de não receber pela antecipação, caso o comprador não pague, por exemplo." Basilio argumenta que a Fazenda, com a substituição tributária, conseguiu arrecadar mais, já que neutralizou boa parte da sonegação fiscal do varejo. "A Secretaria da Fazenda recebe mais e recebe antes", resume. Se o benefício for suspenso, diz Basilio, a indústria paulista perde competitividade em relação aos fabricantes localizados em outros Estados. Ao reduzir o ICMS pago pelos produtores de perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal a 12%, o benefício do governo paulista iguala o imposto pago pela indústria paulista aos 12% pagos pelos fabricantes de outros Estados na venda a varejistas de São Paulo, explica Basilio. Isso porque as transferências estaduais são tributadas com ICMS de 12%. Segundo a associação, São Paulo concentra 80% da produção do segmento e é responsável por 40% das vendas dos produtos no varejo. Outro segmento que quer benefício por prazo indeterminado é o de brinquedos e instrumentos musicais. "Caso o benefício não seja prorrogado, além da perda da competitividade, haverá repasse do imposto nos preços", diz Synésio Batista, presidente da Abrinq e da Abemúsica, as associações brasileiras que reúnem fabricantes de brinquedos e de instrumentos musicais. Os dois segmentos contam com benefícios que reduzem na prática o ICMS para 12%. "Acredito que o pedido será atendido, porque o benefício existe há muito tempo e, por isso, não representa nova renúncia fiscal", diz Batista. Segundo ele, São Paulo concentra 80% da fabricação nacional de brinquedos e 45% do consumo do produto. Os pleitos levados à Fazenda não se limitam à prorrogação dos benefícios que reduzem ICMS. O setor de higiene pessoal quer deixar de rever anualmente as margens de cálculo do ICMS antecipado pela indústria, no sistema de substituição tributária. Segundo Basilio, a revisão das margens é custosa para os setores e demorada para ser adotada por todos os Estados. A margens atuais, diz, vencem em junho. No sistema de substituição tributária, a revisão costuma ser aplicada para que a tributação acompanhe, por exemplo, a ampliação de margens de valor adicionado que podem acontecer em momentos de mercado aquecido. Basilio diz, porém, que as margens do setor não estão desatualizadas. Além da prorrogação do benefício de ICMS, o setor de brinquedos quer a desoneração do imposto na importação de partes e peças e componentes por fabricantes de São Paulo. Segundo Batista, o setor tem 85% de nacionalização nas partes, peças e componentes de brinquedos. Componentes mais sofisticados, porém, como mecanismos de voz e de movimento para bonecas, por exemplo, são importados da China.


Minhas publicações em revistas, livros e sites:

33- Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário como Hipótese de Suspensão do Prazo de Prescrição. in Estudos de Direito Tributário: homenagem a José Eduardo Soares de Melo. Organização de Eduardo Soares de Melo. São Paulo: Malheiros, 2020. p. 697-706 - ISBN 978-85-392-0459-5.

32 - Autocomposição na Administração Pública em Matéria Tributária. Revista de Doutrina Jurídica - RDJ (online), v. 111, p. 186-363, 2020 - ISS 2675-9640 - link: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/578

31- Breves Comentários do Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre Prescrição Intercorrente em Matéria Tributária. in O Supremo Tribunal de Justiça e a aplicação do direito: estudos em homenagem aos 30 anos do Tribunal da Cidadania. Coordenação Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho e Daniel Octávio Silva Marinho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. p.581-591 - INSB 978-65-5510-146-1

30- La Posibilidad de Soluciones Alternativas De Controversias en el Derecho Tributario. in Revista Estudios Privados ZavaRod Institute. Ano VII – nª 07/2020 – Segunda Época – pág. 112-120; Versión Digital www.zavarod.com.

29- La Responsabilidad Tributaria del Administrador de Fondos de Inversión. in Revista Estudios Privados ZavaRod Institute. Ano VII – nª 07/2020 – Segunda Época – pág. 209-221; Versión Digital www.zavarod.com.

28- El Problema que Provoca la Modulación de los Efectos de las Decisiones Emitidas en el Control de Constitucionalidad en Materia Tributaria. in Revista Estudios Privados ZavaRod Institute. Ano VII – nª 07/2020 – Segunda Época – pág. 300-313; Versión Digital www.zavarod.com.

27. A execução contra a Fazenda Pública fundada em título executivo extrajudicial de acordo com o art. 910 do Código de Processo Civil (co-autoria com Ana Paula Martinez). in Processo de Execução e Cumprimento de Sentença: temas atuais e controvertidos. Coordenação Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. p. 919-924 - ISBN 978-65-5065-285-2.

26. Modulação dos Efeitos da Decisão: Razões de (in)Segurança Jurídica. in Texto e Contexto no Direito Tributário. Coordenação Paulo de Barros Carvalho; Organização Priscila de Souza. 1ª ed. São Paulo: Noeses: IBET, 2020. p. 1113-1123 - ISBN 978-65-992879-3-0

25. O grave Problema da Técnica de Modulação dos Efeitos das Decisões Proferidas em Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária. in Novos Rumos do Processo Tributário: Judicial, Administrativo e Métodos Alternativos de Cobrança do Crédito Tributário, vol.1; coordenação de Renata Elaine Silva Ricetti Marques e Isabela Bonfá de Jesus. São Paulo: Editora Noeses,2020, p. 767-783.

24. Constructivismo Lógico Semântico. in Constructivismo lógico-semântico: homenagem aos 35 anos do grupo de estudos de Paulo de Barros Carvalho. Coordenação de Paulo de Barros Carvalho; organização Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. 1ª ed. São Paulo: Noeses, 2020. p. 233-251 - ISBN 978-85-8310-143-7

23. Responsabilidade Tributária do Administrador de Fundos de Investimento. in Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre a teoria e prática. Coordenação Paulo de Barros Carvalho; organização: Priscila de Souza. 1ª ed. São Paulo: Noeses, 2019. p.1095-1110 - ISBN 978-85-8310-142-0

22. A possibilidade de soluções alternativas de controvérsias no Direito Tributário in Revista da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu. Ano 6 - nº 07 - 1º semestre de 2019 - ISBN 2358-6990 - - https://www.usjt.br/revistadireito/numero-7.html

21. Prazo de Decadência das Contribuições Previdenciárias Executadas de Ofício Na Justiça do Trabalho. in 30 anos da Constituição Federal e o Sistema Tributário Brasileiro. Organização Priscila de Souza; Coordenação Paulo de Barros Carvalho. 1ª ed. São Paulo: Noeses, 2018, p. 987 - 1009.

20. Nova interpretação do STJ sobre prescrição intercorrente em matéria tributária in conjur.com.br (28.11.2018)

19. Uma Nova Visão Para um Velho Assunto: Decadência e Prescrição no Direito Tributário, in Normas Gerais de Direito Tributário: Estudos em Homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional. Coord. Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. Curitiba: Editora CRV, 2016. p. 537-549.

18. A Lei Complementar e a Função de Solucionar Conflito de Competência em Matéria Tributária. in 50 Anos do Código Tributário Nacional. Org. Priscila de Souza; Coord. Paulo de Barros Carvalho. 1 ed. São Paulo: Noeses: IBET, 2016. p.1087-1098.

17. Prescrição, Decadência e base de cálculo das contribuições executadas de ofício na Justiça do Trabalho. In: Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, et. al.(Org.). PRODIREITO: Direito Tributário: Programa de Atualização em Direito: Ciclo 2. Porto Alegre: Artmed Panamericana; 2016. p. 47-81. (Sistema de Educação Continuada a Distância, v. 2).

16. A Cobrança do Crédito Tributário e os Conflitos que podem ser Solucionados no âmbito do Processo Administrativo Tributário. Revista Sodebras - Soluções para o desenvolvimento do País. Volume 11 – n. 132 – Dezembro/2016. p. 25-29.

15. Decadência e Prescrição no Direito Tributário. Revista de Direito Tributário Contemporâneo. vol.02. ano 1.p.197-209. São Paulo: ed. RT, set-out.2016.

14. O Direito à Repetição do Indébito do ICMS: Aplicação do Art. 166 do CTN. In: Betina Treiger Grupenmacher; Demes Brito; Fernanda Drummond Parisi. (Org.). Temas Atuais do ICMS. 1ed.São Paulo: IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda, 2015, v. 01, p. 01-494.

13.Uma nova visão sobre Decadência e Prescrição no Direito Tributário. In: Fernanda Drummond Parisi; Heleno Taveira Torres; José Eduardo Soares de Melo. (Org.). Estudos de Direito Tributário em Homenagem ao Professor Roque Antônio Carrazza. 1ed.São Paulo: Malheiros Editores, 2014, v. 1, p. 612-626.

12.O início da Fiscalização como Demarcação do Prazo de Decadência do Crédito Tributário. In: Paulo de Barros Carvalho; Priscila de Souza. (Org.). O Direito Tributário: Entre a Forma e o Conteúdo. 1 ed.São Paulo: Editora Noeses, 2014, v. 1, p. 1-1158.

11. O Supremo Tribunal Federal: Órgão Jurídico (não político). Revista da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, http://www.usjt.br/revistadire, p. 01 - 249, 01 mar. 2014.

10.Constituição Definitiva do Crédito Tributário. In: Paulo de Barros Carvalho. (Org.). X Congresso Nacional de Estudos Tributários: Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais. 1ed.São Paulo: Editora Noeses, 2013, v. 1, p. 1-1160.

9.Impossibilidade de incidência nas importações de serviço. In: Alberto Macedo e Natalia De Nardi Dacomo. (Org.). ISS Pelos Conselheiros Julgadores. 1ed.SÃO PAULO: Quartier Latin, 2012, v. 1, p. 429-438.

8. Penhora on line em Matéria Tributária, aplicação do art. 185-A do Código Tributário Nacional - CTN. Enfoque Jurídico - Ano I - Edição 2 - Abril/2011, São Paulo, p. 8 - 8, 01 abr. 2011.

7.Norma Jurídica: paralelo entre a teoria normativista- positivista clássica e a teoria comunicacional. In: Gregorio Robles; Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Teoria Comunicacional do Direito: Diálogo entre Brasil e Espanha. 1ed.São Paulo: Noeses, 2011, v. 1, p. 3-649.

6. Lacunas no Sistema Jurídico e as Normas de Direito Tributário. Revista de Direito Tributário 109/110. Malheiros Editores, 2010.

5. Meio Eletrônico Utilizado para garantir a efetividade na cobrança do crédito tributário: penhora on line. Direito Tributário Eletrônico, Editora Saraiva, 2010.

4. La modulación de efectos de la decisión en el control de constitucionalidad brasileña. Revista Opciones Legales -Fiscales, Edição Especial, Junio 2010, México. E edição normal de venda, México, junio 2010.

3. Tradução e Direito:Contribuição de Vilém Flusser e o dialogismo na Teoria da Linguagem. Vilém Flusser e Juristas. Editora Noeses, 2009.

2. Modulação dos efeitos da decisão em matéria tributária: possibilidade ou não de “restringir os efeitos daquela declaração”. Revista Dialética de Direto Tributário (RDDT). v.170, p.52-63, 2009.

1. Concessão de Medida Cautelar em Controle de Constitucionalidade Concentrado e seus Efeitos em Matéria Tributária. Revista da Escola Paulista de Direito. Editora Conceito, 2009. v.7, p.05 - 449.

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