PREFEITURAS DESCONHECEM O ICMS ECOLÓGICO

Fonte: Jornal do Comércio – 13.07.2011
Efeito estufa, aquecimento global, desmatamento. Estes são alguns dos muitos temas que preocupam não só os ambientalistas, como toda a população do planeta. A indagação mais frequente nos dias de hoje talvez seja essa: qual o futuro do nosso planeta mediante tanta interferência do homem sobre a natureza? Mesmo sem uma previsão muito positiva, existem algumas iniciativas que podem dar esperança aos mais pessimistas, mesmo que elas não expressem ainda a solução definitiva para a crise ambiental do País. Uma delas é o chamado ICMS Ecológico. Apesar de este imposto estar regulamentado pela lei estadual nº 11.038/1997, grande parte das prefeituras desconhecem o benefício que é repassado pelo Estado.
A Constituição Federal de 1988 determinou que os estados pudessem, com legislações próprias, destinar parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), percentual repassado aos municípios, para fins de preservação ambiental. A partir da década de 1990, alguns estados começaram a implantar esta prática, o Paraná foi o primeiro a tomar a iniciativa e o Rio Grande do Sul iniciou o repasse em 1997, com legislação própria, em 2008 a lei sofreu nova redação.
Em 2010, o Estado repassou aos municípios cerca de R$ 4,5 bilhões, é dos 25% deste valor que é feito o cálculo do ICMS Ecológico, o que não é nada simples, pois ele usa como critério de repasse o tamanho das áreas preservadas que é transformado em quilômetros quadrados, multiplicado pelo fator de conservação e multiplicado por três, acrescido da área territorial do município. O percentual do ICMS é de 7%, que toma por “base a relação percentual entre a área, multiplicando-se por três, exceto as localizadas nos municípios sedes das usinas hidrelétricas, e a área calculada do Estado”. Esta matemática toda vai chegar em números percentuais que não ultrapassam 1% para o repasse a cada um dos 125 municípios que possuem área de preservação.
Apesar disso, Santa Vitória do Palmar, município com a maior área ecológica (553,24 Km2), recebeu no ano passado R$ 503 mil para os cuidados com a Reserva Ecológica do Taim, entre outras belezas naturais, embora a secretária da Fazenda, Simone Veja Lima, diz desconhecer o repasse deste imposto. Cambará do Sul, com 285,14 Km2 de área de preservação, teve um extra de R$ 259,3 mil do ICMS Ecológico para aplicar no Parque do Itaimbezinho, Cânyons Malacara e Fortaleza e outros projetos ambientais. O secretário do Meio Ambiente do município, Dirceu Amaro, também desconhece o imposto. Apesar disso, reclama da falta de recursos para sua pasta, que cuida das questões de limpeza e entulhos nos parques e rodovias. Cambará também consegue parceria com a iniciativa privada para preservação dos rios. “Estamos sempre correndo atrás de recursos”, comenta o secretário e conta que a cidade investe cerca de R$ 500 mil ao ano em preservação do meio ambiente e educação ambiental, trabalho que é realizado junto às escolas do município.
Derrubadas, cidade que possui 314,84 Km2 de área preservada, onde se encontra o Salto do Yucumã, localizado dentro do Parque do Turvo, às margens do rio Uruguai, recebeu em 2010 R$ 286,2 mil para conservação de suas áreas. Para o secretário da Fazenda do município, Celso Busatto, o valor recebido de ICMS Ecológico é muito pouco. O município investe também em educação ambiental e na conscientização aos agricultores quanto à diminuição do uso de agrotóxicos. Santana do Livramento, com 362,18 Km2 de área ecológica, possui a reserva biológica do Ibirapuitã, com manutenção de campos e espécies nativas, e recebeu R$ 329.327,56.