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segunda-feira, 16 de março de 2020

Nova direção do TRF da 3ª Região toma posse em SP


Consultor Jurídico - 04.03.2020
A nova direção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, tomou posse em sessão solene nesta segunda-feira (2/3), na Sala São Paulo, região central da capital paulista.

Os três desembargadores federais eleitos para o biênio 2020-2022 são Mairan Maia, presidente da corte, Consuelo Yoshida, vice-presidente, e Marisa Santos, corregedora-regional da Justiça Federal da 3ª Região.

A cerimônia teve a presença do arcebispo metropolitano de São Paulo, cardeal Dom Odilo Pedro Scherer; do advogado-geral da União, André Luiz Mendonça; do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia; do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; dos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes; do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha; do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; vários ministros do STJ, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), dentre outras autoridades.

Em seu discurso, o novo presidente, desembargador federal Mairan Maia, falou em promover maior acessibilidade à corte, desenvolver um plano institucional de segurança, meio ambiente e do mal das fake news. "Milhões de brasileiros com graus variados de deficiência deparam-se com diversos obstáculos para fruição de seus direitos fundamentais. Pretendo realizar ações concretas voltadas à inclusão e à acessibilidade", disse.

Na área de segurança, defendeu a necessidade de investir em ações voltadas à proteção de magistrados, servidores e jurisdicionado, dos bens e das informações públicas. "A ideia é desenvolver no âmbito do TRF-3 o 'Plano Institucional de Segurança' que proporcione melhores condições de trabalho a todos e resguardo de sua integridade, procurando evitar a repetição de tristes incidentes recentemente ocorridos", disse.

Ao falar de Mato Grosso do Sul, Mairan Maia ressaltou a necessária atenção ao desenvolvimento econômico regional, mas sem prejuízo ao meio ambiente. Definiu como imprescindível a preservação de áreas como o Pantanal sul-mato-grossense. "A tutela ambiental não impede o desenvolvimento econômico, pelo contrário, assegura um de nossos mais valiosos ativos: o patrimônio ecológico", explicou.

Ele também defendeu a boa comunicação com os órgãos e entidades essenciais à Justiça como o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, as associações de juízes e de servidores; a melhoria das funcionalidades e expansão do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal da 3ª Região e o combate às fake news.

"O fenômeno da socialização da mentira é uma consequência da ausência da ética e do menosprezo da honestidade. A falta de ética nas relações pessoais, sociais e profissionais, e o crescente descrédito, causam a desagregação social, a incompreensão e a desconfiança nas instituições do Estado. A verdade é objetiva e relaciona-se diretamente com o exercício da liberdade do ser humano", disse.

Orador pelo tribunal
O desembargador federal Johonsom Di Salvo fez a saudação, em nome do TRF-3, aos novos dirigentes e elogiou os que deixaram o posto. "O Plenário do Tribunal elegeu os colegas Mairan Maia, Consuelo Yoshida e Marisa Santos, porque confia nas virtudes cívicas desses desembargadores, que têm mais de 30 anos de devoção ao serviço público, para enfrentar os desafios dos próximos dois anos à frente do TRF3", afirmou.

A desembargadora federal Therezinha Cazerta, que encerrava sua gestão à frente da Presidência da Corte, conduziu inicialmente a sessão solene e fez um balanço do biênio 2018-2020.

A magistrada elogiou os novos dirigentes e ressaltou que, na sua gestão, diante de um cenário de severas restrições orçamentárias e escassez de força de trabalho, foi necessária a adoção de soluções criativas e menos onerosas, visando a prestação jurisdicional rápida e efetiva.

Entre as principais ações de sua gestão, ela destacou a redução do acervo processual; a expansão do PJe e a digitalização de autos que possibilitaram a tramitação de mais de 950 mil ações por meio virtual na Justiça Federal da 3ª Região; parcerias com várias instituições e a criação dos laboratórios de inovação na primeira e segunda instâncias.

Também discursaram a chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, Rosane Cima Campioto, em nome do MPF, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos. Com informações da assessoria de comunicação do TRF-3.

Minhas publicações em revistas, livros e sites:

33- Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário como Hipótese de Suspensão do Prazo de Prescrição. in Estudos de Direito Tributário: homenagem a José Eduardo Soares de Melo. Organização de Eduardo Soares de Melo. São Paulo: Malheiros, 2020. p. 697-706 - ISBN 978-85-392-0459-5.

32 - Autocomposição na Administração Pública em Matéria Tributária. Revista de Doutrina Jurídica - RDJ (online), v. 111, p. 186-363, 2020 - ISS 2675-9640 - link: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/578

31- Breves Comentários do Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre Prescrição Intercorrente em Matéria Tributária. in O Supremo Tribunal de Justiça e a aplicação do direito: estudos em homenagem aos 30 anos do Tribunal da Cidadania. Coordenação Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho e Daniel Octávio Silva Marinho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. p.581-591 - INSB 978-65-5510-146-1

30- La Posibilidad de Soluciones Alternativas De Controversias en el Derecho Tributario. in Revista Estudios Privados ZavaRod Institute. Ano VII – nª 07/2020 – Segunda Época – pág. 112-120; Versión Digital www.zavarod.com.

29- La Responsabilidad Tributaria del Administrador de Fondos de Inversión. in Revista Estudios Privados ZavaRod Institute. Ano VII – nª 07/2020 – Segunda Época – pág. 209-221; Versión Digital www.zavarod.com.

28- El Problema que Provoca la Modulación de los Efectos de las Decisiones Emitidas en el Control de Constitucionalidad en Materia Tributaria. in Revista Estudios Privados ZavaRod Institute. Ano VII – nª 07/2020 – Segunda Época – pág. 300-313; Versión Digital www.zavarod.com.

27. A execução contra a Fazenda Pública fundada em título executivo extrajudicial de acordo com o art. 910 do Código de Processo Civil (co-autoria com Ana Paula Martinez). in Processo de Execução e Cumprimento de Sentença: temas atuais e controvertidos. Coordenação Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. p. 919-924 - ISBN 978-65-5065-285-2.

26. Modulação dos Efeitos da Decisão: Razões de (in)Segurança Jurídica. in Texto e Contexto no Direito Tributário. Coordenação Paulo de Barros Carvalho; Organização Priscila de Souza. 1ª ed. São Paulo: Noeses: IBET, 2020. p. 1113-1123 - ISBN 978-65-992879-3-0

25. O grave Problema da Técnica de Modulação dos Efeitos das Decisões Proferidas em Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária. in Novos Rumos do Processo Tributário: Judicial, Administrativo e Métodos Alternativos de Cobrança do Crédito Tributário, vol.1; coordenação de Renata Elaine Silva Ricetti Marques e Isabela Bonfá de Jesus. São Paulo: Editora Noeses,2020, p. 767-783.

24. Constructivismo Lógico Semântico. in Constructivismo lógico-semântico: homenagem aos 35 anos do grupo de estudos de Paulo de Barros Carvalho. Coordenação de Paulo de Barros Carvalho; organização Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. 1ª ed. São Paulo: Noeses, 2020. p. 233-251 - ISBN 978-85-8310-143-7

23. Responsabilidade Tributária do Administrador de Fundos de Investimento. in Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre a teoria e prática. Coordenação Paulo de Barros Carvalho; organização: Priscila de Souza. 1ª ed. São Paulo: Noeses, 2019. p.1095-1110 - ISBN 978-85-8310-142-0

22. A possibilidade de soluções alternativas de controvérsias no Direito Tributário in Revista da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu. Ano 6 - nº 07 - 1º semestre de 2019 - ISBN 2358-6990 - - https://www.usjt.br/revistadireito/numero-7.html

21. Prazo de Decadência das Contribuições Previdenciárias Executadas de Ofício Na Justiça do Trabalho. in 30 anos da Constituição Federal e o Sistema Tributário Brasileiro. Organização Priscila de Souza; Coordenação Paulo de Barros Carvalho. 1ª ed. São Paulo: Noeses, 2018, p. 987 - 1009.

20. Nova interpretação do STJ sobre prescrição intercorrente em matéria tributária in conjur.com.br (28.11.2018)

19. Uma Nova Visão Para um Velho Assunto: Decadência e Prescrição no Direito Tributário, in Normas Gerais de Direito Tributário: Estudos em Homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional. Coord. Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. Curitiba: Editora CRV, 2016. p. 537-549.

18. A Lei Complementar e a Função de Solucionar Conflito de Competência em Matéria Tributária. in 50 Anos do Código Tributário Nacional. Org. Priscila de Souza; Coord. Paulo de Barros Carvalho. 1 ed. São Paulo: Noeses: IBET, 2016. p.1087-1098.

17. Prescrição, Decadência e base de cálculo das contribuições executadas de ofício na Justiça do Trabalho. In: Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, et. al.(Org.). PRODIREITO: Direito Tributário: Programa de Atualização em Direito: Ciclo 2. Porto Alegre: Artmed Panamericana; 2016. p. 47-81. (Sistema de Educação Continuada a Distância, v. 2).

16. A Cobrança do Crédito Tributário e os Conflitos que podem ser Solucionados no âmbito do Processo Administrativo Tributário. Revista Sodebras - Soluções para o desenvolvimento do País. Volume 11 – n. 132 – Dezembro/2016. p. 25-29.

15. Decadência e Prescrição no Direito Tributário. Revista de Direito Tributário Contemporâneo. vol.02. ano 1.p.197-209. São Paulo: ed. RT, set-out.2016.

14. O Direito à Repetição do Indébito do ICMS: Aplicação do Art. 166 do CTN. In: Betina Treiger Grupenmacher; Demes Brito; Fernanda Drummond Parisi. (Org.). Temas Atuais do ICMS. 1ed.São Paulo: IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda, 2015, v. 01, p. 01-494.

13.Uma nova visão sobre Decadência e Prescrição no Direito Tributário. In: Fernanda Drummond Parisi; Heleno Taveira Torres; José Eduardo Soares de Melo. (Org.). Estudos de Direito Tributário em Homenagem ao Professor Roque Antônio Carrazza. 1ed.São Paulo: Malheiros Editores, 2014, v. 1, p. 612-626.

12.O início da Fiscalização como Demarcação do Prazo de Decadência do Crédito Tributário. In: Paulo de Barros Carvalho; Priscila de Souza. (Org.). O Direito Tributário: Entre a Forma e o Conteúdo. 1 ed.São Paulo: Editora Noeses, 2014, v. 1, p. 1-1158.

11. O Supremo Tribunal Federal: Órgão Jurídico (não político). Revista da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, http://www.usjt.br/revistadire, p. 01 - 249, 01 mar. 2014.

10.Constituição Definitiva do Crédito Tributário. In: Paulo de Barros Carvalho. (Org.). X Congresso Nacional de Estudos Tributários: Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais. 1ed.São Paulo: Editora Noeses, 2013, v. 1, p. 1-1160.

9.Impossibilidade de incidência nas importações de serviço. In: Alberto Macedo e Natalia De Nardi Dacomo. (Org.). ISS Pelos Conselheiros Julgadores. 1ed.SÃO PAULO: Quartier Latin, 2012, v. 1, p. 429-438.

8. Penhora on line em Matéria Tributária, aplicação do art. 185-A do Código Tributário Nacional - CTN. Enfoque Jurídico - Ano I - Edição 2 - Abril/2011, São Paulo, p. 8 - 8, 01 abr. 2011.

7.Norma Jurídica: paralelo entre a teoria normativista- positivista clássica e a teoria comunicacional. In: Gregorio Robles; Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Teoria Comunicacional do Direito: Diálogo entre Brasil e Espanha. 1ed.São Paulo: Noeses, 2011, v. 1, p. 3-649.

6. Lacunas no Sistema Jurídico e as Normas de Direito Tributário. Revista de Direito Tributário 109/110. Malheiros Editores, 2010.

5. Meio Eletrônico Utilizado para garantir a efetividade na cobrança do crédito tributário: penhora on line. Direito Tributário Eletrônico, Editora Saraiva, 2010.

4. La modulación de efectos de la decisión en el control de constitucionalidad brasileña. Revista Opciones Legales -Fiscales, Edição Especial, Junio 2010, México. E edição normal de venda, México, junio 2010.

3. Tradução e Direito:Contribuição de Vilém Flusser e o dialogismo na Teoria da Linguagem. Vilém Flusser e Juristas. Editora Noeses, 2009.

2. Modulação dos efeitos da decisão em matéria tributária: possibilidade ou não de “restringir os efeitos daquela declaração”. Revista Dialética de Direto Tributário (RDDT). v.170, p.52-63, 2009.

1. Concessão de Medida Cautelar em Controle de Constitucionalidade Concentrado e seus Efeitos em Matéria Tributária. Revista da Escola Paulista de Direito. Editora Conceito, 2009. v.7, p.05 - 449.

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