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sexta-feira, 24 de agosto de 2018

Especialistas e governo elaboram nova proposta para arbitragem tributária

Valor Econômico 13.08.2018 

Por Zínia Baeta | De São Paulo

Mais modesto que a proposta do governo federal de quase dez anos atrás, um novo texto sobre arbitragem tributária tem sido discutido por professores e especialistas, em parceria com órgãos do governo federal e entidades de classe.

A ideia é elaborar um anteprojeto de lei mais simples do que o de 2009, mas capaz de resolver pequenas pendências que representam tempo e dinheiro para
empresas e governo.

Quando finalizada, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, após a renovação parlamentar, provavelmente por alguma entidade ainda não definida. "O foco do anteprojeto são as questões práticas, mas de grande impacto para as empresas", afirma a advogada Selma Lemes, professora da área arbitral que participa das discussões.

A proposta, de acordo com a advogada, prevê a criação da "arbitragem tributária especial", com características próprias que a diferenciam da arbitragem convencional, utilizada normalmente em contratos empresariais.

Segundo a tributarista Priscila Faricelli, sócia de Trench Rossi Watanabe, que também participa dos debates, o instituto só se aplicaria a créditos tributários ainda não constituídos e a questões de fato. O que significa que
não seriam analisadas teses jurídicas, mas apenas temas técnicos.

"Tudo o que precisar passar por um perito poderia ir para a arbitragem tributária", afirma. Seria o caso de discussões como a classificação fiscal de IPI de um determinado produto, a quantificação de créditos já reconhecidos
pela Justiça ou mesmo questões técnicas relacionadas ao preço de transferência.

A retomada desse debate partiu do professor titular da Universidade de São Paulo (USP), tributarista Heleno Torres, que também participou das discussões que se consolidaram no Projeto de Lei nº 5.082 em 2009.

Segundo o professor, a amplitude e novidade do tema naquele momento acabaram impedindo que a ideia fosse para frente.

"Em 2009 havia muitas dúvida, hoje o momento é outro
com uma proposta reformulada a partir do novo Código de Processo Civil, da Lei de Conciliação e do próprio incentivo do Judiciário aos meios alternativos, que não existia
antes", avalia.

A proposta encaminhada naquela época ao Congresso pelo Executivo criava nove modalidades de negociação, dentre elas transação, conciliação administrativa e arbitragem para questões técnicas. A intenção era aumentar a eficiência do processo de cobrança, assim como reduzir o tempo desses
procedimentos.

Torres defende uma reforma do sistema atual de contencioso tributário e políticas para buscar a redução de litígio entre Fisco e contribuinte. "Se nada for feito para melhorar o panorama atual, as ações vão se eternizar e será cada vez mais difícil a recuperação de créditos."
Conforme a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a União possui hoje em estoque e trâmite aproximadamente seis milhões de execuções
fiscais e uma dívida ativa de R$ 2,2 trilhões. Em 2009, segundo Torres, esse montante era de R$ 770 bilhões. O histórico de recuperação desses créditos no Judiciário é de aproximadamente 1%.

De acordo com o professor, a proposta da comunidade jurídica é buscar alternativas que ajudem a mudar esse
panorama, aplicadas de forma preventiva, antes da existência de créditos tributários constituídos. No caso
do anteprojeto são colocadas duas alternativas específicas: consulta fiscal e quantificação de crédito reconhecido judicialmente passível de compensação pelos contribuintes. Ambos procedimentos seriam realizados por câmaras
arbitrais.

A consulta fiscal, cuja regulamentação viria após aprovação de lei, funcionaria de forma semelhante ao que ocorre hoje com as soluções de consulta, segundo a tributarista Priscila Faricelli. O tribunal arbitral, que vincularia as partes, decidiria a questão levantada pelo contribuinte.

O procurador da Fazenda Nacional, Rogério Campos, afirma que a PGFN está aberta a mudanças desse tipo, classificadas como indispensáveis para o processo administrativo. De acordo com ele, a procuradoria tem
contribuído de forma espontânea com sugestões ao texto, que segundo ele é bem equilibrado.

Campos afirma que a Fazenda Nacional tem buscado novos modelos de cobrança que prestigiem medidas racionais, eficientes, que ofereçam retorno e ao mesmo tempo colaborem para reduzir a litigiosidade. "A arbitragem
tributária não será a solução para o Judiciário e morosidade da execução fiscal, mas pode ser empregada em discussões como enquadramento fiscal de
determinados produtos, por exemplo", diz.

Na avaliação do diretor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Helcio Honda, hoje um dos principais entraves no ambiente de negócios é a enorme dificuldade no contencioso administrativo e judicial envolvendo o Fisco. Segundo ele, outros países como Portugal já implementaram formas alternativas de solução de disputas, que colaboram para "melhorar e agilizar a cobrança de tributos". Honda acrescenta que a Fiesp é adepta a discussões para a criação de modalidades mais modernas de cobrança e de "justiça fiscal".

Minhas publicações em revistas, livros e sites:

33- Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário como Hipótese de Suspensão do Prazo de Prescrição. in Estudos de Direito Tributário: homenagem a José Eduardo Soares de Melo. Organização de Eduardo Soares de Melo. São Paulo: Malheiros, 2020. p. 697-706 - ISBN 978-85-392-0459-5.

32 - Autocomposição na Administração Pública em Matéria Tributária. Revista de Doutrina Jurídica - RDJ (online), v. 111, p. 186-363, 2020 - ISS 2675-9640 - link: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/578

31- Breves Comentários do Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre Prescrição Intercorrente em Matéria Tributária. in O Supremo Tribunal de Justiça e a aplicação do direito: estudos em homenagem aos 30 anos do Tribunal da Cidadania. Coordenação Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho e Daniel Octávio Silva Marinho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. p.581-591 - INSB 978-65-5510-146-1

30- La Posibilidad de Soluciones Alternativas De Controversias en el Derecho Tributario. in Revista Estudios Privados ZavaRod Institute. Ano VII – nª 07/2020 – Segunda Época – pág. 112-120; Versión Digital www.zavarod.com.

29- La Responsabilidad Tributaria del Administrador de Fondos de Inversión. in Revista Estudios Privados ZavaRod Institute. Ano VII – nª 07/2020 – Segunda Época – pág. 209-221; Versión Digital www.zavarod.com.

28- El Problema que Provoca la Modulación de los Efectos de las Decisiones Emitidas en el Control de Constitucionalidad en Materia Tributaria. in Revista Estudios Privados ZavaRod Institute. Ano VII – nª 07/2020 – Segunda Época – pág. 300-313; Versión Digital www.zavarod.com.

27. A execução contra a Fazenda Pública fundada em título executivo extrajudicial de acordo com o art. 910 do Código de Processo Civil (co-autoria com Ana Paula Martinez). in Processo de Execução e Cumprimento de Sentença: temas atuais e controvertidos. Coordenação Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. p. 919-924 - ISBN 978-65-5065-285-2.

26. Modulação dos Efeitos da Decisão: Razões de (in)Segurança Jurídica. in Texto e Contexto no Direito Tributário. Coordenação Paulo de Barros Carvalho; Organização Priscila de Souza. 1ª ed. São Paulo: Noeses: IBET, 2020. p. 1113-1123 - ISBN 978-65-992879-3-0

25. O grave Problema da Técnica de Modulação dos Efeitos das Decisões Proferidas em Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária. in Novos Rumos do Processo Tributário: Judicial, Administrativo e Métodos Alternativos de Cobrança do Crédito Tributário, vol.1; coordenação de Renata Elaine Silva Ricetti Marques e Isabela Bonfá de Jesus. São Paulo: Editora Noeses,2020, p. 767-783.

24. Constructivismo Lógico Semântico. in Constructivismo lógico-semântico: homenagem aos 35 anos do grupo de estudos de Paulo de Barros Carvalho. Coordenação de Paulo de Barros Carvalho; organização Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. 1ª ed. São Paulo: Noeses, 2020. p. 233-251 - ISBN 978-85-8310-143-7

23. Responsabilidade Tributária do Administrador de Fundos de Investimento. in Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre a teoria e prática. Coordenação Paulo de Barros Carvalho; organização: Priscila de Souza. 1ª ed. São Paulo: Noeses, 2019. p.1095-1110 - ISBN 978-85-8310-142-0

22. A possibilidade de soluções alternativas de controvérsias no Direito Tributário in Revista da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu. Ano 6 - nº 07 - 1º semestre de 2019 - ISBN 2358-6990 - - https://www.usjt.br/revistadireito/numero-7.html

21. Prazo de Decadência das Contribuições Previdenciárias Executadas de Ofício Na Justiça do Trabalho. in 30 anos da Constituição Federal e o Sistema Tributário Brasileiro. Organização Priscila de Souza; Coordenação Paulo de Barros Carvalho. 1ª ed. São Paulo: Noeses, 2018, p. 987 - 1009.

20. Nova interpretação do STJ sobre prescrição intercorrente em matéria tributária in conjur.com.br (28.11.2018)

19. Uma Nova Visão Para um Velho Assunto: Decadência e Prescrição no Direito Tributário, in Normas Gerais de Direito Tributário: Estudos em Homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional. Coord. Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. Curitiba: Editora CRV, 2016. p. 537-549.

18. A Lei Complementar e a Função de Solucionar Conflito de Competência em Matéria Tributária. in 50 Anos do Código Tributário Nacional. Org. Priscila de Souza; Coord. Paulo de Barros Carvalho. 1 ed. São Paulo: Noeses: IBET, 2016. p.1087-1098.

17. Prescrição, Decadência e base de cálculo das contribuições executadas de ofício na Justiça do Trabalho. In: Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, et. al.(Org.). PRODIREITO: Direito Tributário: Programa de Atualização em Direito: Ciclo 2. Porto Alegre: Artmed Panamericana; 2016. p. 47-81. (Sistema de Educação Continuada a Distância, v. 2).

16. A Cobrança do Crédito Tributário e os Conflitos que podem ser Solucionados no âmbito do Processo Administrativo Tributário. Revista Sodebras - Soluções para o desenvolvimento do País. Volume 11 – n. 132 – Dezembro/2016. p. 25-29.

15. Decadência e Prescrição no Direito Tributário. Revista de Direito Tributário Contemporâneo. vol.02. ano 1.p.197-209. São Paulo: ed. RT, set-out.2016.

14. O Direito à Repetição do Indébito do ICMS: Aplicação do Art. 166 do CTN. In: Betina Treiger Grupenmacher; Demes Brito; Fernanda Drummond Parisi. (Org.). Temas Atuais do ICMS. 1ed.São Paulo: IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda, 2015, v. 01, p. 01-494.

13.Uma nova visão sobre Decadência e Prescrição no Direito Tributário. In: Fernanda Drummond Parisi; Heleno Taveira Torres; José Eduardo Soares de Melo. (Org.). Estudos de Direito Tributário em Homenagem ao Professor Roque Antônio Carrazza. 1ed.São Paulo: Malheiros Editores, 2014, v. 1, p. 612-626.

12.O início da Fiscalização como Demarcação do Prazo de Decadência do Crédito Tributário. In: Paulo de Barros Carvalho; Priscila de Souza. (Org.). O Direito Tributário: Entre a Forma e o Conteúdo. 1 ed.São Paulo: Editora Noeses, 2014, v. 1, p. 1-1158.

11. O Supremo Tribunal Federal: Órgão Jurídico (não político). Revista da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, http://www.usjt.br/revistadire, p. 01 - 249, 01 mar. 2014.

10.Constituição Definitiva do Crédito Tributário. In: Paulo de Barros Carvalho. (Org.). X Congresso Nacional de Estudos Tributários: Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais. 1ed.São Paulo: Editora Noeses, 2013, v. 1, p. 1-1160.

9.Impossibilidade de incidência nas importações de serviço. In: Alberto Macedo e Natalia De Nardi Dacomo. (Org.). ISS Pelos Conselheiros Julgadores. 1ed.SÃO PAULO: Quartier Latin, 2012, v. 1, p. 429-438.

8. Penhora on line em Matéria Tributária, aplicação do art. 185-A do Código Tributário Nacional - CTN. Enfoque Jurídico - Ano I - Edição 2 - Abril/2011, São Paulo, p. 8 - 8, 01 abr. 2011.

7.Norma Jurídica: paralelo entre a teoria normativista- positivista clássica e a teoria comunicacional. In: Gregorio Robles; Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Teoria Comunicacional do Direito: Diálogo entre Brasil e Espanha. 1ed.São Paulo: Noeses, 2011, v. 1, p. 3-649.

6. Lacunas no Sistema Jurídico e as Normas de Direito Tributário. Revista de Direito Tributário 109/110. Malheiros Editores, 2010.

5. Meio Eletrônico Utilizado para garantir a efetividade na cobrança do crédito tributário: penhora on line. Direito Tributário Eletrônico, Editora Saraiva, 2010.

4. La modulación de efectos de la decisión en el control de constitucionalidad brasileña. Revista Opciones Legales -Fiscales, Edição Especial, Junio 2010, México. E edição normal de venda, México, junio 2010.

3. Tradução e Direito:Contribuição de Vilém Flusser e o dialogismo na Teoria da Linguagem. Vilém Flusser e Juristas. Editora Noeses, 2009.

2. Modulação dos efeitos da decisão em matéria tributária: possibilidade ou não de “restringir os efeitos daquela declaração”. Revista Dialética de Direto Tributário (RDDT). v.170, p.52-63, 2009.

1. Concessão de Medida Cautelar em Controle de Constitucionalidade Concentrado e seus Efeitos em Matéria Tributária. Revista da Escola Paulista de Direito. Editora Conceito, 2009. v.7, p.05 - 449.

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