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Data Andamento
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Nome Tema
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7/10/2016
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Tríplice
acumulação de vencimentos e proventos decorrentes de ingressos em cargos
públicos anteriores à EC n. 20/1998.
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30/9/2016
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Competência para
iniciativa de lei municipal que preveja a obrigatoriedade de instalação de
câmeras de segurança em escolas públicas municipais e cercanias.
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2/9/2016
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Extensão, por via
judicial, aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro do
reajuste concedido pela Lei estadual 1.206/1987.
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15/4/2016
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Direito de
servidores públicos abrangidos pela aposentadoria especial ao abono de
permanência.
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6/5/2016
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Constitucionalidade
da Taxa de Serviços Administrativos - TSA prevista no art. 1º da Lei
9.960/2000.
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11/11/2016
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Possibilidade de
a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau
recursal, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, comprometer
o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo art. 5º,
inc. LVII, da Constituição da República.
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9/12/2016
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Competência da
Justiça do Trabalho para processar e julgar ação que discute verbas
trabalhistas, referentes a período regido pela CLT, supostamente devidas a
empregados públicos que migraram, posteriormente, para o regime estatutário.
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17/11/2016
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Pagamento imediato
de reparação econômica a anistiados políticos.
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4/2/2016
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Incidência do IOF
sobre transmissão de ações de companhias abertas.
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19/10/2016
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Restituição da
diferença de ICMS pago a mais no regime de substituição tributária.
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31/8/2016
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Competência para
processar e julgar execuções ajuizadas pela OAB contra advogados
inadimplentes quanto ao pagamento de anuidades.
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30/3/2016
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Contribuição
adicional de 2,5% sobre a folha de salários de instituições financeiras
instituída pela Lei nº 8.212/91.
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24/2/2016
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a) Fornecimento de informações sobre movimentações
financeiras ao Fisco sem autorização judicial, nos termos do art. 6º da Lei
Complementar nº 105/2001;
b) Aplicação retroativa da Lei nº 10.174/2001 para apuração de créditos tributários referentes a exercícios anteriores ao de sua vigência. |
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8/6/2016
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Imposição de
obrigação de fazer à concessionária de serviço público para que observe
padrão internacional de segurança.
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3/8/2016
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Constitucionalidade
do art. 362 do Código de Processo Penal (dispositivo que trata da citação por
hora certa).
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14/12/2016
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Natureza da
responsabilidade do proprietário de terras com cultivo ilegal de plantas
psicotrópicas para fins de expropriação.
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16/12/2016
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Ofensa aos
princípios da isonomia e do livre acesso à Justiça pela Portaria 655/93, do
Ministério da Fazenda.
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11/5/2016
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Cumprimento de
pena em regime menos gravoso ante a falta de vagas em estabelecimento
penitenciário adequado.
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29/9/2016
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Incidência do ISS
sobre atividades desenvolvidas por operadoras de planos de saúde.
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13/4/2016
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Momento de
comprovação do triênio de atividade jurídica para ingresso no cargo de juiz
substituto.
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26/10/2016
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Conversão de
aposentadoria proporcional em aposentadoria integral por meio do instituto da
desaposentação.
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3/2/2016
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Imprescritibilidade
das ações de ressarcimento por danos causados ao erário, ainda que o prejuízo
não decorra de ato de improbidade administrativa.
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27/10/2016
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Desconto nos
vencimentos dos servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude de
greve.
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30/6/2016
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Fixação de
anuidade por conselhos de fiscalização profissional.
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17/11/2016
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Valor devido pela
União ao Fundo de Participação dos Municípios, relativamente aos impostos
sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos
industrializados, em face de benefícios e incentivos fiscais concedidos em
relação a esses mesmos impostos.
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3/2/2016
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Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI nas operações de importação de
veículos automotores por pessoa natural para uso próprio.
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10/8/2016
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Competência exclusiva
da Câmara Municipal para o julgamento das contas de Prefeito.
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16/9/2016
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Efeitos jurídicos
do contrato temporário firmado em desconformidade com o art. 37, IX, da
Constituição Federal.
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10/3/2016
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Possibilidade de
lei instituir prazos diferenciados de licença-maternidade às servidoras
gestantes e às adotantes.
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15/12/2016
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Possibilidade de
aplicação da aposentadoria compulsória ao servidor público ocupante
exclusivamente de cargo em comissão, assim como a possibilidade de o servidor
efetivo aposentado compulsoriamente vir a assumir cargos ou funções
comissionadas.
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6/10/2016
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Validade da
exigência da taxa para expedição da Anotação de Responsabilidade Técnica
(ART), baseada na Lei 6.994/1982, que estabeleceu limites máximos para a ART.
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30/3/2016
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Responsabilidade
civil objetiva do Estado por morte de detento.
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13/5/2016
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Aplicabilidade do
princípio da anterioridade nonagesimal à contribuição ao PIS instituída pelo
art. 2º da EC 17/1997.
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10/8/2016
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Definição do
órgão competente, se o Poder Legislativo ou o Tribunal de Contas, para julgar
as contas de Chefe do Poder Executivo que age na qualidade de ordenador de
despesas.
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21/9/2016
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Prevalência da
paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica.
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17/8/2016
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Constitucionalidade
da proibição, contida em edital de concurso público, de ingresso em cargo,
emprego ou função pública para candidatos que tenham certos tipos de tatuagem
em seu corpo.
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13/10/2016
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Incidência de
ICMS sobre o valor pago a título de assinatura básica mensal pelo serviço de
telefonia.
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Presidente do Instituto Acadêmico de Direito Tributário e Empresarial - IADTE; Pós-doutora em Direito Tributário pela USP; Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Especialista pelo IBET; Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Tributário da EPD e da ATAME Pós- Graduação; Palestrante do IBET e da PUC/COGEAE; Ex- Julgadora do Conselho de Tributos e Multas da Prefeitura de SBC; Membro da Comissão de Direito Constitucional e Tributário da OAB - Subseção de Pinheiros e Advogada
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terça-feira, 17 de janeiro de 2017
STF julgou 37 recursos com repercussão geral em 2016
Minhas publicações em revistas, livros e sites:
32 - Autocomposição na Administração Pública em Matéria Tributária. Revista de Doutrina Jurídica - RDJ (online), v. 111, p. 186-363, 2020 - ISS 2675-9640 - link: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/578
31- Breves Comentários do Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre Prescrição Intercorrente em Matéria Tributária. in O Supremo Tribunal de Justiça e a aplicação do direito: estudos em homenagem aos 30 anos do Tribunal da Cidadania. Coordenação Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho e Daniel Octávio Silva Marinho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. p.581-591 - INSB 978-65-5510-146-1
30- La Posibilidad de Soluciones Alternativas De Controversias en el Derecho Tributario. in Revista Estudios Privados ZavaRod Institute. Ano VII – nª 07/2020 – Segunda Época – pág. 112-120; Versión Digital www.zavarod.com.
29- La Responsabilidad Tributaria del Administrador de Fondos de Inversión. in Revista Estudios Privados ZavaRod Institute. Ano VII – nª 07/2020 – Segunda Época – pág. 209-221; Versión Digital www.zavarod.com.
28- El Problema que Provoca la Modulación de los Efectos de las Decisiones Emitidas en el Control de Constitucionalidad en Materia Tributaria. in Revista Estudios Privados ZavaRod Institute. Ano VII – nª 07/2020 – Segunda Época – pág. 300-313; Versión Digital www.zavarod.com.
27. A execução contra a Fazenda Pública fundada em título executivo extrajudicial de acordo com o art. 910 do Código de Processo Civil (co-autoria com Ana Paula Martinez). in Processo de Execução e Cumprimento de Sentença: temas atuais e controvertidos. Coordenação Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. p. 919-924 - ISBN 978-65-5065-285-2.
26. Modulação dos Efeitos da Decisão: Razões de (in)Segurança Jurídica. in Texto e Contexto no Direito Tributário. Coordenação Paulo de Barros Carvalho; Organização Priscila de Souza. 1ª ed. São Paulo: Noeses: IBET, 2020. p. 1113-1123 - ISBN 978-65-992879-3-0
25. O grave Problema da Técnica de Modulação dos Efeitos das Decisões Proferidas em Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária. in Novos Rumos do Processo Tributário: Judicial, Administrativo e Métodos Alternativos de Cobrança do Crédito Tributário, vol.1; coordenação de Renata Elaine Silva Ricetti Marques e Isabela Bonfá de Jesus. São Paulo: Editora Noeses,2020, p. 767-783.
24. Constructivismo Lógico Semântico. in Constructivismo lógico-semântico: homenagem aos 35 anos do grupo de estudos de Paulo de Barros Carvalho. Coordenação de Paulo de Barros Carvalho; organização Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. 1ª ed. São Paulo: Noeses, 2020. p. 233-251 - ISBN 978-85-8310-143-7
23. Responsabilidade Tributária do Administrador de Fundos de Investimento. in Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre a teoria e prática. Coordenação Paulo de Barros Carvalho; organização: Priscila de Souza. 1ª ed. São Paulo: Noeses, 2019. p.1095-1110 - ISBN 978-85-8310-142-0
22. A possibilidade de soluções alternativas de controvérsias no Direito Tributário in Revista da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu. Ano 6 - nº 07 - 1º semestre de 2019 - ISBN 2358-6990 - - https://www.usjt.br/revistadireito/numero-7.html
21. Prazo de Decadência das Contribuições Previdenciárias Executadas de Ofício Na Justiça do Trabalho. in 30 anos da Constituição Federal e o Sistema Tributário Brasileiro. Organização Priscila de Souza; Coordenação Paulo de Barros Carvalho. 1ª ed. São Paulo: Noeses, 2018, p. 987 - 1009.
20. Nova interpretação do STJ sobre prescrição intercorrente em matéria tributária in conjur.com.br (28.11.2018)
19. Uma Nova Visão Para um Velho Assunto: Decadência e Prescrição no Direito Tributário, in Normas Gerais de Direito Tributário: Estudos em Homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional. Coord. Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. Curitiba: Editora CRV, 2016. p. 537-549.
18. A Lei Complementar e a Função de Solucionar Conflito de Competência em Matéria Tributária. in 50 Anos do Código Tributário Nacional. Org. Priscila de Souza; Coord. Paulo de Barros Carvalho. 1 ed. São Paulo: Noeses: IBET, 2016. p.1087-1098.
17. Prescrição, Decadência e base de cálculo das contribuições executadas de ofício na Justiça do Trabalho. In: Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, et. al.(Org.). PRODIREITO: Direito Tributário: Programa de Atualização em Direito: Ciclo 2. Porto Alegre: Artmed Panamericana; 2016. p. 47-81. (Sistema de Educação Continuada a Distância, v. 2).
16. A Cobrança do Crédito Tributário e os Conflitos que podem ser Solucionados no âmbito do Processo Administrativo Tributário. Revista Sodebras - Soluções para o desenvolvimento do País. Volume 11 – n. 132 – Dezembro/2016. p. 25-29.
15. Decadência e Prescrição no Direito Tributário. Revista de Direito Tributário Contemporâneo. vol.02. ano 1.p.197-209. São Paulo: ed. RT, set-out.2016.
14. O Direito à Repetição do Indébito do ICMS: Aplicação do Art. 166 do CTN. In: Betina Treiger Grupenmacher; Demes Brito; Fernanda Drummond Parisi. (Org.). Temas Atuais do ICMS. 1ed.São Paulo: IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda, 2015, v. 01, p. 01-494.
13.Uma nova visão sobre Decadência e Prescrição no Direito Tributário. In: Fernanda Drummond Parisi; Heleno Taveira Torres; José Eduardo Soares de Melo. (Org.). Estudos de Direito Tributário em Homenagem ao Professor Roque Antônio Carrazza. 1ed.São Paulo: Malheiros Editores, 2014, v. 1, p. 612-626.
12.O início da Fiscalização como Demarcação do Prazo de Decadência do Crédito Tributário. In: Paulo de Barros Carvalho; Priscila de Souza. (Org.). O Direito Tributário: Entre a Forma e o Conteúdo. 1 ed.São Paulo: Editora Noeses, 2014, v. 1, p. 1-1158.
11. O Supremo Tribunal Federal: Órgão Jurídico (não político). Revista da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, http://www.usjt.br/revistadire, p. 01 - 249, 01 mar. 2014.
10.Constituição Definitiva do Crédito Tributário. In: Paulo de Barros Carvalho. (Org.). X Congresso Nacional de Estudos Tributários: Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais. 1ed.São Paulo: Editora Noeses, 2013, v. 1, p. 1-1160.
9.Impossibilidade de incidência nas importações de serviço. In: Alberto Macedo e Natalia De Nardi Dacomo. (Org.). ISS Pelos Conselheiros Julgadores. 1ed.SÃO PAULO: Quartier Latin, 2012, v. 1, p. 429-438.
8. Penhora on line em Matéria Tributária, aplicação do art. 185-A do Código Tributário Nacional - CTN. Enfoque Jurídico - Ano I - Edição 2 - Abril/2011, São Paulo, p. 8 - 8, 01 abr. 2011.
7.Norma Jurídica: paralelo entre a teoria normativista- positivista clássica e a teoria comunicacional. In: Gregorio Robles; Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Teoria Comunicacional do Direito: Diálogo entre Brasil e Espanha. 1ed.São Paulo: Noeses, 2011, v. 1, p. 3-649.
6. Lacunas no Sistema Jurídico e as Normas de Direito Tributário. Revista de Direito Tributário 109/110. Malheiros Editores, 2010.
5. Meio Eletrônico Utilizado para garantir a efetividade na cobrança do crédito tributário: penhora on line. Direito Tributário Eletrônico, Editora Saraiva, 2010.
4. La modulación de efectos de la decisión en el control de constitucionalidad brasileña. Revista Opciones Legales -Fiscales, Edição Especial, Junio 2010, México. E edição normal de venda, México, junio 2010.
3. Tradução e Direito:Contribuição de Vilém Flusser e o dialogismo na Teoria da Linguagem. Vilém Flusser e Juristas. Editora Noeses, 2009.
2. Modulação dos efeitos da decisão em matéria tributária: possibilidade ou não de “restringir os efeitos daquela declaração”. Revista Dialética de Direto Tributário (RDDT). v.170, p.52-63, 2009.
1. Concessão de Medida Cautelar em Controle de Constitucionalidade Concentrado e seus Efeitos em Matéria Tributária. Revista da Escola Paulista de Direito. Editora Conceito, 2009. v.7, p.05 - 449.