Equipe econômica tenta fazer reforma tributária avançar na crise política

Folha de São Paulo - Mercado 13/06/2017 

A equipe econômica decidiu levar adiante a proposta de reforma do sistema tributário desenhada pelo governo antes da crise política provocada pela delação de Joesley e Wesley Batista, donos da gigante de alimentos JBS. 

A meta do presidente Michel Temer é obter até o próximo ano a aprovação da reforma, que seria executada em três etapas, alterando regras do PIS, da Cofins e do ICMS, e unificando tributos das três esferas de governo. 

Uma medida provisória com mudanças nas regras do PIS e da Cofins deve ser enviada ainda neste mês ao Congresso. As alterações no PIS, que representa 4% da arrecadação do governo federal, serão implementadas primeiro. Viriam depois mudanças na Cofins, que responde por 16%. 

O governo quer reduzir o número de alíquotas do PIS de cerca de 30 para duas e simplificar o sistema para compensação de créditos nas compras de matérias-primas e insumos pelas empresas. 

O passo seguinte da equipe econômica é propor mudanças no ICMS, principal fonte de receita dos Estados. A Câmara já aprovou a extinção em cinco anos de benefícios concedidos a exportadores e limitou a mais 15 anos a validade dos incentivos fiscais a indústrias. E há acordo para manter a regra no Senado. 

Agora, o governo quer convencer o Senado a baixar resolução para reduzir para 4% a alíquota nas operações interestaduais, que hoje variam de 7% a 12%. A equipe econômica crê que a medida vá pôr fim à guerra fiscal. 

O governo indicou que, depois de implementadas essas mudanças, poderia promover mudanças mais abrangentes, aproveitando a discussão de um projeto do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) que transfere para a União a arrecadação dos principais tributos e muda o regime de partilha das receitas com Estados e municípios. 

O projeto prevê que PIS, Cofins, ICMS e o ISS, cobrado pelos municípios, sejam substituídos por um único imposto, arrecadado pelo governo federal e com receitas divididas com as outras duas esferas de governo. 

Para convencer governadores e prefeitos a apoiar a mudança no Congresso, o governo estuda manter os fundos que hoje distribuem a Estados e municípios parte dos tributos que a União recolhe. 

Os defensores da ideia acham possível fazer a unificação dos tributos, que exige a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), no primeiro semestre de 2018, às vésperas do início da campanha presidencial. 

A dificuldade, segundo os economistas que participam dos estudos, é conseguir fazer com que a alíquota do imposto único fique entre 18% e 20%. Simulações recentes indicam algo entre 25% e 30%, ainda considerado muito elevado pela equipe econômica. 

A prioridade de Temer nas próximas semanas será derrubar a denúncia criminal que a Procuradoria-Geral da República deve apresentar contra ele em breve e que só poderá ser analisada pela Justiça com aval do Congresso. 

Ainda assim, o governo acha possível aprovar neste semestre a reforma trabalhista, que está no Senado. A reforma da Previdência retomaria seu curso na Câmara em agosto e poderia ser aprovada até outubro. 

JULIO WIZIACK 
GUSTAVO URIBE 
DE BRASÍLIA