Governo prepara reformas para simplificar cobrança de tributos

AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA 07.02.2017

As reformas para simplificar a cobrança de tributos como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sairão nos próximos meses, disse ontem (6) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em entrevista após o anúncio de mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida, Meirelles confirmou que o governo estuda as propostas, mas ainda não tem data para enviar os projetos ao Congresso. 

Segundo o ministro, a simplificação da estrutura tributária virá acompanhada de outras medidas para desburocratizar o pagamento de tributos, como o eSocial para as empresas (que unifica numa guia o pagamento de 13 tributos), previsto para entrar em teste em julho deste ano, e a nota fiscal eletrônica para serviços. De acordo com Meirelles, as reformas têm perspectivas favoráveis após a aprovação da emenda constitucional do teto de gastos federais, no fim do ano passado. 

“Estamos também trabalhando em uma outra coisa da maior importância, a chamada simplificação tributária no sentido de racionalizarmos, de simplificarmos toda estrutura tributária do país. Esse é um projeto de prazo maior, mas certamente muito importante. Tal qual outros projetos, que antes eram julgados quase impossíveis, como a questão do teto dos gastos, esse é um projeto que também vamos enfrentar e temos certeza de que seremos bem-sucedidos”, declarou Meirelles. 

De acordo com o ministro da Fazenda, o governo está fazendo estudos técnicos, mas o envio das propostas levará tempo. “Estamos já em andamento, em processo e vamos fazer avaliação de como estamos indo. A simplificação tributária no sentido de unificar [as alíquotas] do ICMS, a própria reforma do PIS/Cofins, isso vai demandar um pouco mais de tempo”, acrescentou. 

Em relação às medidas de desburocratização de pagamento de tributos, Meirelles disse que a Receita Federal está trabalhando para simplificar as normas e desenvolver sistemas eletrônicos para acelerar o pagamento de impostos e de contribuições. “A simplificação para o pagamento de tributos é uma medida da maior importância. Hoje as empresas dispendem recursos humanos e técnicos importantes simplesmente para conseguir pagar os impostos corretamente”, disse. 

“Nós estamos fazendo um esforço muito grande de reformulação, normas e regulamentos da Receita Federal, de sistemas eletrônicos de maneira que o pagamento de impostos possa ser feito de uma forma racional, simples e rápida”, acrescentou Meirelles. 

PIB 

Sobre a revisão da estimativa para o crescimento da economia este ano, Meirelles disse que o governo ainda aguarda dados sobre a produção e o consumo para definir uma nova projeção. Segundo ele, o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) começa a se recuperar neste trimestre. 

“Ainda não temos data dessa revisão definida. Estamos aguardando os indicadores, até para termos uma melhor visão do desempenho da economia durante este ano para que aí sim possamos analisar previsões de crescimento para 2017, aí já com maior base”, declarou. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário – resultado negativo antes do pagamento dos juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano. O montante, no entanto, considera projeção de crescimento de 1% para a economia em 2017, número apresentado em novembro pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. O mercado e alguns setores da própria equipe econômica apresentam estimativas menos otimistas. 

Meirelles repetiu a previsão de que a economia chegará ao quarto trimestre com crescimento de 2% em relação ao quarto trimestre de 2016. No entanto, o crescimento anual da economia nos 12 meses fechados será mais baixo porque os dados carregarão a recessão do ano passado. 

Wellton Máximo e Paulo Victor Chagas - Repórteres da Agência Brasil 
Edição: Luana Lourenço